AGU barra pedido da PF contra Mendonça e alerta para risco às investigações

AGU barra pedido da PF contra Mendonça e alerta para risco às investigações
A Advocacia-Geral da União recusou o pedido da Polícia Federal para adotar uma medida contra decisões do ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal de investigações ligadas ao Banco Master. Para a AGU, entrar no caso como pretendia a PF configuraria uma “intervenção processual” fora de suas atribuições e capaz de produzir efeitos contrários aos desejados.

Em nota, o órgão comandado por Jorge Messias afirmou que sua missão é defender a União e preservar o interesse público dentro dos limites legais. A conclusão foi de que, “além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF”.

A PF parte de uma leitura diferente. Segundo o relato, a corporação entende que Mendonça fez solicitações às equipes de investigação “sem autorização específica”. Entre os pontos de incômodo está a determinação para elaborar um relatório que expôs mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.

O contraste é direto: a polícia buscava uma reação institucional para limitar ou contestar a condução do relator; a AGU avaliou que esse movimento poderia abrir espaço para nulidades e enfraquecer os procedimentos relacionados ao banco. Embora tenha rejeitado a via judicial solicitada, Messias afirmou ter procurado alternativas para encaminhar as demandas da PF ao ministro.

Assim, a divergência não está apenas no mérito das decisões de Mendonça, mas também no método para enfrentá-las. Enquanto a PF aponta obstáculos à investigação, a AGU aposta no diálogo entre as instituições — e argumenta que uma disputa processual poderia colocar todo o caso em risco.

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