Oposição diz que regalias de Cabral na prisão expuseram um esquema para driblar a fiscalização

Oposição diz que regalias de Cabral na prisão expuseram um esquema para driblar a fiscalização
A condenação de Sérgio Cabral coloca frente a frente duas leituras inconciliáveis. Para a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, o ex-governador foi beneficiado por uma estrutura organizada dentro do sistema penitenciário. Para sua defesa, a decisão cível é injustificada e contradiz o desfecho das acusações na esfera criminal.

O caso envolve privilégios recebidos entre 2016 e 2018 na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e em Bangu 8. O símbolo do tratamento diferenciado foi a chamada “videoteca do Cabral”, equipada com televisão de 65 polegadas e home theater. Segundo o processo, uma falsa doação religiosa teria sido usada para permitir a entrada dos aparelhos. A lista incluía ainda colchão especial, eletrodomésticos, alimentos diferenciados, visitas sem registro e escoltas fora dos procedimentos oficiais.

Na interpretação da Justiça, não foram episódios isolados nem simples falhas administrativas. O processo aponta o desaparecimento de páginas do livro de visitas e a falta deliberada de monitoramento por câmeras. Cabral foi condenado a pagar multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador e R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Outros seis réus receberam multas salariais e indenizações individuais de R$ 100 mil.

O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa afirmou que “os envolvidos atuaram de forma consciente para esconder atos oficiais e dificultar a fiscalização”, minando a confiança da sociedade no sistema prisional. A defesa rebateu: disse que Cabral “foi absolvido das infundadas acusações na esfera criminal” e classificou a condenação cível como “desarrazoada”. O recurso já foi apresentado.

A distinção é decisiva: a sentença agora contestada tem natureza cível. Portanto, impõe sanções financeiras, mas não acrescenta tempo às penas de prisão do ex-governador.

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