Regalias na prisão rendem condenação milionária a Cabral, mas defesa contesta

Regalias na prisão rendem condenação milionária a Cabral, mas defesa contesta
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Sérgio Cabral por improbidade administrativa devido às regalias recebidas em Benfica e Bangu 8, em 2017. O ex-governador deverá pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A decisão unânime da 4ª Câmara de Direito Público reverteu a absolvição em primeira instância e ainda admite recurso.

No centro do caso está uma estrutura montada dentro do sistema penitenciário. A chamada “videoteca do Cabral” incluía televisão de 65 polegadas e home theater supostamente apresentados como doação de uma entidade religiosa. Havia também colchão diferenciado, filtros de água, equipamentos de musculação, eletrodomésticos, alimentos proibidos e visitas fora do horário.

Uma cobertura realça principalmente o impacto institucional dessas concessões: os atos teriam provocado “sentimentos de desapreço, descrença e insegurança” da população em relação ao poder público. A outra vai além do inventário de benefícios e destaca como o esquema teria sido ocultado. “Os envolvidos atuaram de forma consciente para esconder atos oficiais e dificultar a fiscalização”, escreveu o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa.

Segundo a decisão, páginas do livro de visitas desapareceram intencionalmente e câmeras deixaram de monitorar determinadas áreas. Para o tribunal, portanto, não se tratava de falhas administrativas isoladas, mas de mecanismos deliberados para impedir o registro dos privilégios.

Além da indenização, Cabral recebeu multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador. O ex-secretário Erir Ribeiro Costa Filho e cinco agentes penitenciários também foram condenados; cada um deverá pagar R$ 100 mil e multa correspondente a cinco remunerações. As sanções são cíveis e não aumentam o tempo de prisão.

A defesa rebateu a decisão, dizendo que Cabral foi absolvido na esfera criminal e que a condenação cível é “desarrazoada”. Segundo os advogados, o recurso já foi apresentado.

https://resumosbrasil.com/stories/01a073e6-4e75-1ece-7107-3bddcf9b29d5