AGU rejeita pedido da PF contra Mendonça e alerta para risco de nulidades

AGU rejeita pedido da PF contra Mendonça e alerta para risco de nulidades
A Advocacia-Geral da União rompeu o silêncio para defender sua recusa ao pedido da Polícia Federal contra atos de André Mendonça no Supremo Tribunal Federal. Para a AGU, a tentativa de usar o órgão nessa disputa seria uma “intervenção processual” sem precedente — não uma resposta jurídica comum a divergências sobre a condução de inquéritos.

De um lado, a PF questiona medidas adotadas por Mendonça em apurações envolvendo o Banco Master. Segundo o relato publicado, a corporação entende que o ministro autorizou demandas às equipes de investigação “sem autorização específica”, inclusive na elaboração de relatório que expôs mensagens de Daniel Vorcaro para Alexandre de Moraes. Nessa leitura, a iniciativa buscava reagir a decisões consideradas problemáticas para o trabalho policial.

Do outro, a AGU afirma que não poderia entrar na arena criminal nos termos solicitados. O órgão diz que sua missão é defender a União dentro dos limites constitucionais e que uma ofensiva judicial poderia produzir “riscos jurídicos e institucionais”, abrir caminho para nulidades e comprometer as investigações em curso no próprio STF.

As duas posições partem, portanto, da defesa das apurações, mas chegam a conclusões opostas: a PF via necessidade de contestar a atuação do relator; a AGU enxergou na contestação uma ameaça à validade dos procedimentos. Jorge Messias também negou inércia e afirmou ter buscado diálogo com Mendonça e com a presidência do Supremo.

A tensão em torno do Banco Master já alcança outras autoridades. Em publicação no X, Enio Viterbo informou que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal pediu ao procurador-geral Paulo Gonet que se declare impedido em procedimentos relacionados a fatos nos quais seria citado na Operação Compliance Zero. O caso deixou de ser apenas uma disputa sobre relatoria: tornou-se um teste dos limites entre investigação, representação judicial e controle institucional.

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