Proposta de Gilmar para barrar policiais em gabinetes expõe tensão no STF

Proposta de Gilmar para barrar policiais em gabinetes expõe tensão no STF
Gilmar Mendes formalizou uma proposta para impedir que policiais e militares ocupem cargos comissionados ou funções de assessoramento nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A restrição alcançaria integrantes das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários federais, civis, militares e penais, mesmo quando licenciados ou cedidos.

A exceção seria a segurança da Corte, de seus integrantes e de suas instalações. Ainda assim, esses profissionais ficariam proibidos de participar da instrução de inquéritos e processos ou de prestar assessoramento jurídico. Na cobertura pró-governo, a proposta aparece sobretudo como uma tentativa de separar a proteção institucional do trabalho ligado aos processos — e de reduzir o risco de integrantes da própria Polícia Federal influenciarem investigações supervisionadas pelo STF.

Já os veículos agrupados como oposição enfatizam o momento da iniciativa: uma escalada de tensões envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça e apurações sensíveis. O texto proposto determina que o presidente do STF, Edson Fachin, providencie o “imediato retorno aos órgãos de origem” dos servidores enquadrados na nova proibição.

As duas leituras convergem nos fatos centrais, mas escolhem focos diferentes. De um lado, sobressai a crise interna e o impacto direto sobre gabinetes que já contam com agentes cedidos. Do outro, ganha força o argumento institucional de que investigação policial e assessoramento judicial não devem se confundir. Gilmar resumiu sua preocupação a interlocutores ao dizer que os gabinetes estariam se transformando em “delegacias de polícia”.

A mudança não é imediata. Ela deverá passar pela Comissão Permanente de Regimento e por uma sessão administrativa. Para entrar em vigor, precisará do apoio de pelo menos seis dos 11 ministros do Supremo.

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