Oposição diz que relatório usado por Moraes contra Mendonça não se sustenta

Oposição diz que relatório usado por Moraes contra Mendonça não se sustenta
Alexandre de Moraes usou um relatório interno da Polícia Federal para apontar “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade atribuídos a André Mendonça. Também pediu que o colega fosse incluído no inquérito das fake news, após Mendonça retirar o sigilo de documentos que registravam contatos entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

A Intelis, associação de profissionais de inteligência de Estado da Abin, apresentou uma leitura oposta. Segundo a entidade, o conteúdo divulgado não segue a metodologia oficial da atividade de inteligência, baseada em coleta, avaliação, análise e validação. “Não se trata, portanto, de mera reunião de informações, conjecturas ou opiniões”, afirmou. O próprio material da PF é descrito como “sem valor probatório”, não tem cabeçalho oficial nem assinatura de delegado e reúne relatos anônimos.

O contraste é central: Moraes enxergou elementos suficientes para provocar uma apuração; a Intelis sustenta que inteligência e investigação criminal têm funções distintas. “Não é instrumento destinado à substituição de procedimentos investigativos ou à formação de elementos de autoria e materialidade próprios da persecução penal”, disse a associação. Edson Fachin, presidente do STF, retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República e de Mendonça.

Na oposição, a discussão técnica rapidamente virou ofensiva política. Rodrigo Constantino afirmou que a permanência de Moraes no STF representaria uma “desmoralização” institucional e chegou a perguntar quando o ministro seria preso. Eduardo Bolsonaro, em tom igualmente crítico, escreveu que a “vingança de Moraes pode lhe custar caro”.

As manifestações elevam a temperatura, mas não resolvem a questão de fundo: se um documento de inteligência expressamente desprovido de valor probatório pode sustentar uma iniciativa com possíveis consequências criminais. Para a Intelis, o episódio reforça a urgência de regras legais mais claras para delimitar essa atividade.

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