Recurso da AGU transforma afastamento do chefe da PF em disputa entre Lula e STF

Recurso da AGU transforma afastamento do chefe da PF em disputa entre Lula e STF
O governo Lula decidiu responder nos tribunais, não no palanque. Orientado por aliados a evitar uma escalada política, o presidente deve recorrer por meio da Advocacia-Geral da União e buscar diálogo com Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal. A estratégia é projetar equilíbrio enquanto tenta reconduzir Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal.

A tese da AGU é direta: André Mendonça teria violado a “competência privativa” da Presidência para nomear ou exonerar o diretor-geral da PF. O órgão também contesta o alcance da decisão, que afastou preventivamente Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, além de suspender a produção e o compartilhamento de documentos sobre magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais.

Mendonça parte do argumento oposto. Para o ministro, os relatórios de inteligência apresentavam “superlativa gravidade e ilicitude” e teriam ultrapassado os limites da atividade policial. Segundo sua decisão, os documentos analisavam atos judiciais e mencionavam informações sigilosas, embora fossem classificados como materiais de “confiança agregada baixa” e “sem valor probatório”.

A divergência, portanto, não está apenas em quem pode afastar o chefe da PF. O governo vê interferência numa atribuição constitucional; Mendonça invoca a necessidade de interromper possíveis abusos. Uma leitura crítica à posição do Planalto lembra ainda que o STF já discutiu limites à prerrogativa presidencial quando há suspeita de desvio de finalidade.

No Supremo, Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam Mendonça, formando maioria na Segunda Turma, mas Gilmar Mendes pediu vista e impediu a conclusão do julgamento. Fora da Corte, a pressão aumentou: Leandro Ruschel sugeriu que Lula estaria “descumprindo uma decisão judicial” caso não recorresse antes de agir. O recurso da AGU tentará justamente evitar esse flanco — contestar a ordem sem transformar a reação presidencial em desobediência aberta.

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