Deltan vence no TRE-PR, mas batalha pelo Senado ainda pode chegar ao TSE

Deltan vence no TRE-PR, mas batalha pelo Senado ainda pode chegar ao TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aprovou por 4 votos a 3 o registro de Deltan Dallagnol (Novo) para a disputa ao Senado em 2026. O resultado apertado acompanhou o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e abriu caminho para o retorno do ex-deputado às urnas, embora a controvérsia esteja longe de encerrada.

Para a corrente vencedora, a cassação do mandato de Dallagnol em 2023 ficou restrita à eleição de 2022. A relatora, Vanessa Jamus Marchi, sustentou que cada pleito cria uma relação jurídica independente e que a inelegibilidade precisaria ter sido decretada de forma expressa: “Não há condenação sem que haja explícita decretação. E, de fato, não houve.”

A oposição jurídica seguiu a leitura inversa. A coligação formada por partidos como PT e PDT argumentou que o TSE já havia reconhecido que Dallagnol deixou o Ministério Público Federal para evitar os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Três juízes concordaram. Para Everton Menengola, os procedimentos existentes na época da exoneração formavam um contexto suficientemente avançado para caracterizar o desligamento como tentativa de impedir a inelegibilidade.

A maioria, porém, deu peso ao que aconteceu depois: os procedimentos disciplinares foram encerrados sem novas punições. Dallagnol afirmou que o resultado demonstra que “não houve fraude à lei na exoneração” e classificou a decisão como uma reparação aos quase 345 mil votos anulados após a perda de seu mandato.

Fora do tribunal, apoiadores trataram o placar como uma vitória política consumada. Rodrigo Constantino escreveu que Dallagnol “está elegível” e previu sua eleição ao Senado. A previsão, contudo, esbarra no próximo capítulo: os partidos responsáveis pela impugnação devem recorrer ao TSE, justamente a Corte que cassou o mandato do ex-procurador em 2023.

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