Fachin vira árbitro de queda de braço entre a AGU e Mendonça pelo comando da PF

Fachin vira árbitro de queda de braço entre a AGU e Mendonça pelo comando da PF
A disputa pelo comando da Polícia Federal agora está nas mãos de Edson Fachin. A Advocacia-Geral da União pediu ao presidente do STF que suspenda, com urgência, a decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

Para o governo, o centro da controvérsia é constitucional. A AGU afirma que a medida “viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal”. Também sustenta que a troca abrupta de comando compromete a polícia judiciária e cria risco de “desorganização institucional”.

Mendonça parte de uma leitura oposta: considera o afastamento necessário diante de indícios de que ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teriam sido monitorados pela inteligência da PF. O ministro classificou os relatórios que analisaram sua atuação nos casos Banco Master e INSS como parte de uma possível “arapongagem”. A decisão continua valendo, embora o julgamento na Segunda Turma — com três votos favoráveis ao afastamento — tenha sido interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes.

Há ainda um choque processual. A AGU argumenta que os relatórios já estavam sob análise de Fachin e que Mendonça antecipou medidas cautelares sobre uma questão apontada como de competência do plenário, mas submetida por ele à Segunda Turma. Assim, o recurso busca não apenas devolver os dirigentes aos cargos, mas deslocar o controle do caso para a Presidência do Supremo.

Entre críticos do governo, porém, a iniciativa ganhou outra interpretação. Leandro Ruschel afirmou no X que o pedido permitirá saber se Fachin participará de uma suposta “blindagem” a Alexandre de Moraes, classificando o recurso como raríssimo. Já Enio Viterbo destacou que a suspensão de liminar pode ser usada contra decisões consideradas excepcionais, mas apontou a complicação de Mendonça já ter levado o afastamento à Segunda Turma.

Fachin, portanto, decidirá entre duas urgências concorrentes: preservar a autoridade presidencial sobre a PF ou manter uma cautelar apresentada como proteção contra possíveis abusos da própria corporação.

https://resumosbrasil.com/stories/01a084a3-13f7-2e52-730f-1740667f7824