Mendonça solta investigados do INSS, mas mantém cerco judicial

Mendonça solta investigados do INSS, mas mantém cerco judicial
As decisões de André Mendonça afrouxam o regime imposto a investigados na Operação Sem Desconto, mas estão longe de significar liberdade irrestrita. O ministro do Supremo Tribunal Federal substituiu as prisões preventivas do ex-procurador do INSS Virgílio Antônio de Oliveira Filho e do contador da Conafer Samuel Crisóstomo do Bomfim Junior pelo uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.

A justificativa central é processual: com a Polícia Federal encerrando as principais diligências desse núcleo, a prisão teria perdido parte de sua função de proteger a investigação. No caso de Samuel, Mendonça afirmou que “diminui sensivelmente a necessidade de segregação física como instrumento de proteção da atividade investigativa”.

A decisão sobre Virgílio, porém, contrariou a Procuradoria-Geral da República, que defendia sua permanência na prisão. Investigado sob suspeita de receber R$ 11,9 milhões de entidades associativas, ele deverá entregar o passaporte, usar tornozeleira e evitar contato com investigados e testemunhas. Mendonça ressaltou que a mudança “não significa absolver o investigado” nem antecipa qualquer conclusão sobre culpa ou inocência.

O contraste aparece sobretudo na ênfase. De um lado, a cobertura trata as decisões como uma sequência de solturas e retirada de tornozeleiras. De outro, destaca-se a revisão técnica das cautelares após o avanço dos inquéritos. As duas leituras convergem num ponto: o controle judicial continua.

Gilmar Stelo, José Carlos Oliveira e Pedro Alves Corrêa Neto deixarão de usar monitoramento eletrônico, mas seguem impedidos de contatar outros alvos e testemunhas, frequentar determinadas entidades, acessar unidades do INSS e da Dataprev ou sair do Brasil. Mendonça, portanto, reduziu as medidas mais invasivas sem desmontar a barreira destinada a evitar interferências no caso.

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