Deltan vence no TRE-PR, mas recurso e multa mantêm disputa em aberto

Deltan vence no TRE-PR, mas recurso e multa mantêm disputa em aberto
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aprovou, por 4 votos a 3, o registro de Deltan Dallagnol (Novo) para disputar o Senado. A maioria acompanhou o Ministério Público Eleitoral e concluiu que os procedimentos disciplinares usados no processo que levou à cassação de seu mandato, em 2023, já foram encerrados sem novas punições. Para a relatora Vanessa Jamus Marchi, esse novo quadro afastou a inelegibilidade.

Dallagnol apresentou o resultado como reparação política e jurídica. “Cai por terra a narrativa construída para dizer ao paranaense que ele não poderia escolher livremente em quem votar para o Senado neste ano”, afirmou. A leitura foi amplificada por apoiadores: Rodrigo Constantino escreveu que o ex-procurador “venceu no TRE e está elegível” e previu sua eleição.

A celebração, porém, esbarra em ressalvas importantes. Três juízes votaram contra o registro, e a coligação formada por PT e PDT, responsável pela impugnação, deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. A decisão de 2023, que retirou de Dallagnol o mandato de deputado, permanece válida; o que mudou, segundo a maioria do TRE-PR, foi a situação posterior dos procedimentos administrativos. “A situação se alterou e não se verifica inelegibilidade”, resumiu Marchi.

Há ainda um revés paralelo. O presidente do TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, desempatou a votação a favor da candidatura, mas aplicou multa de R$ 100 mil a Dallagnol por litigância de má-fé. A defesa anexou documentos com dados fiscais e bancários sigilosos do ministro Cristiano Zanin, considerados pelo magistrado “completamente desnecessários” ao processo.

Assim, os dois campos enxergam decisões diferentes no mesmo julgamento: para Dallagnol, uma confirmação de que a Justiça corrigiu o rumo; para seus adversários, apenas mais uma etapa antes do TSE. A candidatura está liberada — mas ainda não blindada.

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