Fachin tira Moraes do inquérito, mas preserva decisões que críticos queriam derrubar

Fachin tira Moraes do inquérito, mas preserva decisões que críticos queriam derrubar
Edson Fachin retirou Alexandre de Moraes da condução de novos atos do Inquérito 4.781, aberto em 2019 para investigar ameaças, notícias fraudulentas e ataques contra o Supremo. A Presidência do STF passa a analisar procedimentos ainda sem denúncia e poderá encaminhá-los à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Ações penais já abertas continuam com Moraes, e seus atos anteriores permanecem válidos.

A justificativa de Fachin é institucional, não punitiva. Segundo o presidente do STF, a mudança busca “estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional”. Essa leitura é reforçada por veículos do campo pró-governo, que apresentam a intervenção como uma retomada da autoridade da Presidência diante de “conflitos e sobreposições processuais” e de decisões individuais incompatíveis dentro da Corte.

Na perspectiva crítica ao inquérito, porém, o movimento tem outro significado. A transferência é interpretada como sinal de encerramento gradual de uma investigação que já dura sete anos — mas sem anulação das medidas adotadas por Moraes. Essa preservação limita o alcance da virada e mantém sob o ministro os processos que chegaram à fase penal.

A reação nas redes expôs essa frustração. Leandro Ruschel afirmou que o inquérito teria sido, “na prática”, revogado, mas acrescentou: “Ainda é pouco. Todas as decisões precisam ser anuladas.” Rodrigo Constantino resumiu o mesmo descontentamento em duas palavras: “As migalhas…”

Os dois lados, portanto, reconhecem uma inflexão — e divergem sobre o que ela representa. Para defensores da medida, Fachin reorganiza competências e devolve a crise ao controle institucional. Para opositores do inquérito, ele interrompe sua expansão, mas conserva justamente o legado que desejavam contestar.

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