Fachin tira Moraes do inquérito, mas preserva decisões e frustra quem esperava ruptura

Fachin tira Moraes do inquérito, mas preserva decisões e frustra quem esperava ruptura
Edson Fachin assumiu o controle dos novos procedimentos ligados ao inquérito das fake news, retirando Alexandre de Moraes da condução dessa etapa. A mudança, porém, tem limites claros: ações penais com denúncias já recebidas continuam com Moraes, enquanto os atos anteriores permanecem válidos. Fachin justificou a medida pela necessidade de garantir “segurança jurídica e adequada delimitação institucional”.

No novo rito, investigações preliminares, petições e inquéritos ainda sem denúncia retornam à Presidência do STF. Fachin poderá solicitar diligências à Polícia Federal, antes de encaminhar os autos à Procuradoria-Geral da República, que decidirá entre denunciar e pedir o arquivamento. A portaria, portanto, troca o comando, mas “não determina o encerramento imediato das investigações”.

É justamente nessa diferença entre transição e ruptura que as leituras se afastam. Uma fonte do campo de oposição interpretou a decisão como sinal de “um encerramento gradual do inquérito”, destacando que Fachin preservou os atos praticados por Moraes. A avaliação contrasta com a reação de críticos que exigem uma revisão muito mais ampla.

Leandro Ruschel afirmou que o inquérito teria sido revogado “na prática”, mas acrescentou: “Ainda é pouco. Todas as decisões precisam ser anuladas.” Rodrigo Constantino foi ainda mais lacônico ao classificar a mudança como “as migalhas”.

O desenho institucional favorece outra interpretação: não houve invalidação em bloco, mas redistribuição de poder dentro do Supremo. Fachin busca conduzir os próximos passos e já demonstrou intenção de encerrar o procedimento; Flávio Dino, por outro lado, questionou a pressão pelo fim do inquérito e defendeu a validade das decisões individuais tomadas até aqui.

A mudança esvazia a exclusividade de Moraes, mas não desmonta seu legado. Para os críticos, é pouco; para a lógica adotada por Fachin, é uma saída controlada, sem ruptura processual.

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