Pró-governo diz que Lula fez justiça e desafia varejo ao derrubar a ‘taxa das blusinhas’

Pró-governo diz que Lula fez justiça e desafia varejo ao derrubar a ‘taxa das blusinhas’
Lula sancionou o fim do Imposto de Importação de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50, revertendo uma cobrança em vigor desde 2024. Para o presidente, a mudança corrige uma decisão aceita sob pressão política e beneficia um público mais amplo do que apenas consumidores de baixa renda. “A verdade é essa, todo mundo compra. Vamos tirar esse discurso de que é para os pobrezinhos”, afirmou.

O Planalto vende a medida como alívio ao consumo; indústria e varejo enxergam risco de concorrência desigual com plataformas estrangeiras. Lula rebateu diretamente essa preocupação: “Se você entrar numa loja hoje, nessas grandes lojas brasileiras, você não vai ver roupa produzida aqui no Brasil”, disse, ao classificar como “falso o discurso dos empresários que falam em prejuízo”. O contraste é claro: empresas nacionais pedem proteção, enquanto o governo argumenta que boa parte do próprio varejo já comercializa produtos fabricados no exterior.

A isenção, porém, não significa compra livre de tributos. O ICMS estadual, com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal, continuará incidindo sobre as encomendas. Para conter fraudes e revendas disfarçadas de consumo pessoal, o Executivo poderá limitar a quantidade e a frequência das compras, além de combater o fracionamento artificial de remessas.

A lei também tenta responder às críticas do setor produtivo. A Fazenda deverá acompanhar emprego, renda, preços, competitividade e arrecadação em relatórios periódicos, enquanto o Congresso fará uma avaliação anual dos efeitos econômicos e fiscais.

Além das “blusinhas”, o texto concede tratamento especial à importação, por pessoas físicas, de medicamentos acabados sem similar nacional, reconhecidos pela Anvisa e destinados ao uso próprio em casos previstos pela norma. Assim, o governo combina um aceno popular com salvaguardas regulatórias — mas o impacto real sobre consumidores, arrecadação e comércio brasileiro ainda será medido.

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