Lula derruba ‘taxa das blusinhas’, mas disputa sobre empregos e cálculo eleitoral continua
Lula derruba ‘taxa das blusinhas’, mas disputa sobre empregos e cálculo eleitoral continua
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a retirada do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança, aprovada pelo Congresso após acordo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, alcança operações feitas por pessoas físicas em plataformas do Remessa Conforme. O ICMS estadual, porém, continua incidindo sobre os pedidos.
Na versão defendida pelo governo, a medida corrige uma cobrança que pesava especialmente sobre consumidores de menor renda. Lula também contestou a tese de que a isenção prejudicará o comércio brasileiro, observando que grandes varejistas já vendem mercadorias fabricadas no exterior. “E o que incomoda é o coitado do pequeno?”, questionou. A lei ainda contempla tratamento tributário para medicamentos destinados a doenças raras ou negligenciadas e produtos sem disponibilidade no Brasil aprovados pela Anvisa.
A leitura oposicionista enfatiza uma contradição: o próprio Lula sancionou a taxa em 2024, embora agora diga ter agido contra a vontade, sob pressão do então presidente da Câmara, Arthur Lira. “A contragosto, eu falei: ‘Então coloca. Eu não queria que colocasse imposto não’”, afirmou o presidente ao relembrar a negociação.
Nesse enquadramento, a reversão também teria motivação eleitoral, depois de a cobrança alimentar críticas ao governo. A Confederação Nacional do Comércio sustenta que a isenção cria vantagem desproporcional para importados e coloca quase 100 mil empregos em risco; a entidade levou a disputa ao Supremo Tribunal Federal. Lula rebateu: “Vamos deixar o tempo passar para ver quem é que estava com a verdade”.
Assim, os dois lados reconhecem o impacto político da taxa, mas divergem sobre quem paga a conta: para o governo, o pequeno comprador; para seus críticos, empresas e trabalhadores expostos à concorrência estrangeira.
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