Oposição diz que decisão de Toffoli desmontou caso Odebrecht e cobra reação da OCDE

Oposição diz que decisão de Toffoli desmontou caso Odebrecht e cobra reação da OCDE
A disputa sobre as provas da Odebrecht ganhou uma nova frente fora do Brasil. Trinta organizações de 21 países recorreram à OCDE para tentar destravar no Supremo Tribunal Federal os recursos contra a decisão de Dias Toffoli. Segundo as entidades, mais de 100 réus obtiveram decisões favoráveis no Brasil, além de pelo menos 28 pessoas e empresas em oito países. Três recursos seguem sem julgamento colegiado.

A ofensiva não pede apenas pressão diplomática. As organizações querem que o Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE envie uma manifestação ao STF, consulte os países-membros sobre os efeitos internacionais da anulação e recomende a preservação das investigações baseadas nos discos rígidos da empreiteira. Onde esses dados não puderem ser utilizados, a proposta é buscar as informações na fonte original, na Suíça.

O contraste está no fundamento jurídico da decisão. Toffoli acolheu a argumentação de que as provas extraídas dos sistemas Drousys e MyWebDay foram produzidas ilegalmente. O ministro invalidou os elementos obtidos por essa via, mas não anulou o acordo de leniência nem as multas. Para as entidades, porém, o resultado prático foi devastador: a medida teria “desmontado o maior e mais bem documentado caso de corrupção transnacional já registrado”.

A divergência já atravessa fronteiras. Enquanto decisões do STF limitaram o uso e o compartilhamento das informações, a Justiça do Reino Unido desconsiderou o entendimento de Toffoli e permitiu o avanço de uma ação civil destinada ao confisco de valores associados a propina. As organizações afirmam que a decisão brasileira prejudicou investigações, dificultou a cooperação jurídica internacional e reverteu avanços na recuperação de ativos.

Agora, a pressão mira menos uma revisão imediata do mérito do que uma decisão colegiada. Para os signatários, o silêncio do STF prolonga efeitos globais; para prevalecer, porém, essa tese ainda terá de superar o fundamento de que provas consideradas ilegais não podem sustentar processos, mesmo em um caso de dimensão internacional.

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