Contrato milionário do Master acende suspeitas, mas escritório de Moraes nega impedimento

A divulgação do acordo de até R$ 131 milhões aproximou críticos de campos políticos distintos em torno do risco de conflito de interesses. A banca sustenta que não atuaria no STF e que os serviços foram prestados.
Contrato milionário do Master acende suspeitas, mas escritório de Moraes nega impedimento

Contrato milionário do Master acende suspeitas, mas escritório de Moraes nega impedimento
A queda do sigilo transformou suspeitas e informações fragmentadas em um contrato de cifras e alcance explícitos. Assinado em janeiro de 2024, o acordo previa 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos — R$ 108 milhões em três anos —, com desembolso bruto mensal de R$ 3,646 milhões, levando o custo total para cerca de R$ 131 milhões.

O documento não se limitava à advocacia contenciosa. O escritório Barci de Moraes, de Viviane Barci de Moraes, foi contratado para atuar com compliance e prestar “consultoria estratégica e jurídica” em procedimentos na Polícia Federal, polícias civis, Banco Central, Receita Federal e Cade. Também poderia acompanhar projetos de lei de interesse do Master e representar o banco, seus sócios e controladores.

É nesse alcance que as críticas de oposição e de vozes alinhadas ao governo convergem. Embora Alexandre de Moraes não tivesse processos do Master sob sua relatoria, a avaliação publicada no campo governista é de que havia “um potencial conflito de interesses”, especialmente pela interlocução prevista com órgãos sensíveis. Entre críticos do ministro nas redes, Leandro Ruschel foi além e associou a cláusula sobre atuação perante a PF a uma sensação de poder e impunidade.

A defesa do escritório segue uma linha distinta: legalidade formal e prestação efetiva dos serviços. Segundo a banca, Moraes foi consultado pelo setor de compliance na condição de marido da sócia-diretora. Como o contrato não previa atuação no STF e o ministro nunca havia julgado causa envolvendo o Master, não teria sido identificado impedimento legal.

O contraste, portanto, está menos na existência do documento — agora pública — e mais em sua interpretação. Para os críticos, valor, abrangência e acesso potencial a instituições de Estado alimentam dúvidas éticas. Para o escritório, a ausência de atuação no Supremo separa uma contratação privada legítima de um conflito jurídico comprovado.

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