Ficha Limpa divide o STF e futuro de candidaturas fica em suspenso

Ficha Limpa divide o STF e futuro de candidaturas fica em suspenso
O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir uma mudança capaz de encurtar, na prática, a inelegibilidade de políticos condenados. No centro do embate está a Lei Complementar 219/2025, que desloca o início da contagem dos oito anos: em vez do cumprimento da pena, o prazo passaria a correr a partir da condenação.

Cármen Lúcia, relatora da ação, enxerga na alteração um enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa. Para a ministra, as novas regras criam um “cenário de patente retrocesso” na proteção da probidade administrativa e da moralidade pública. Luiz Fux acompanhou esse entendimento.

Do outro lado, Gilmar Mendes defendeu a validade da nova forma de cálculo e propôs uma transição de 18 meses entre os modelos. A diferença é decisiva: sob a regra anterior, o período de afastamento eleitoral podia se prolongar para além dos oito anos posteriores à condenação; com a mudança, a contagem começa mais cedo.

A controvérsia tem efeitos concretos sobre políticos que tentam disputar eleições, entre eles José Roberto Arruda, Anthony Garotinho e Eduardo Cunha. Em cada processo, Ministério Público e defesas divergem sobre qual regra deve prevalecer e quando a punição termina.

O confronto, porém, não será resolvido imediatamente no ambiente virtual. Após o voto divergente de Gilmar Mendes, Flávio Dino pediu destaque e transferiu a análise para o plenário presencial. Dino não antecipou, com isso, posição sobre o mérito, mas a intervenção amplia o debate público entre os ministros.

A Corte terá agora de escolher entre duas leituras opostas: preservar o alcance mais rigoroso da Ficha Limpa, como defendem Cármen Lúcia e Fux, ou validar a contagem aprovada pelo Congresso, apoiada por Gilmar. Até lá, candidaturas e disputas judiciais seguem suspensas no mesmo ponto: a definição de quando oito anos realmente começam — e terminam.

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