Pró-governo diz que Gilmar quer frear julgamento e unir casos de Moraes e Mendonça

Pró-governo diz que Gilmar quer frear julgamento e unir casos de Moraes e Mendonça
O ministro Gilmar Mendes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que assuma a condução dos procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça, reúna os casos e, na prática, adie a sessão marcada para terça-feira (15). Para o decano, há “sérias dúvidas” sobre a possibilidade de julgamento no atual “estágio processual”.

O argumento central é processual: antes de decidir, o STF precisaria definir quem está sendo investigado, qual é o objeto da apuração e que rito será adotado. Gilmar também aponta a falta de um pedido concreto, já que a Polícia Federal não apresentou representação e a Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do relatório e a extinção da petição.

A posição contrasta com a urgência da sessão convocada por Fachin para discutir o relatório da PF sobre mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Gilmar teme que a análise separada produza “decisões inconciliáveis e desordem procedimental” e afirma que, se a data for mantida, o plenário deve começar pelas questões preliminares — especialmente a nulidade levantada pela PGR.

Há, contudo, uma convergência parcial. Moraes também pediu o julgamento conjunto da petição sobre suas mensagens com Vorcaro e do procedimento que reúne suspeitas contra Mendonça na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Gilmar vai além: quer os autos sob o comando de Fachin e considera que o caso ainda não está maduro para votação.

Segundo o decano, “não há nem sequer pedido a ser decidido”, pois a petição não esclareceria quem é o investigado nem qual questão caberia ao plenário resolver. Sua recomendação é que os processos sejam “devidamente instruídos e delimitados” antes de qualquer julgamento. O impasse, portanto, não se limita a juntar os casos: opõe a busca por uma resposta imediata do Supremo à exigência de organizar primeiro o terreno processual.

https://resumosbrasil.com/stories/01a092cc-a6d1-1f07-71f0-17db1ac877c8