Celular de Vorcaro abre disputa no STF sobre acesso a dados sigilosos

Celular de Vorcaro abre disputa no STF sobre acesso a dados sigilosos
O embate no Supremo Tribunal Federal não gira apenas em torno do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. No centro da disputa estão os limites entre o acesso dos ministros às provas e a preservação do sigilo de investigações ainda abertas.

Cristiano Zanin pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que todos os gabinetes recebam a íntegra dos dados extraídos do aparelho. O ministro argumenta que cabe a cada julgador decidir quais elementos são necessários para formar sua convicção e afirma que o compartilhamento garantiria condições iguais de análise.

André Mendonça, relator do caso, rebate essa tese. Segundo ele, o celular original permanece sob custódia da Polícia Federal, enquanto seu gabinete recebeu somente uma cópia de segurança, mantida em envelope lacrado e sem qualquer manuseio. “Não há que se falar em violação da igualdade entre julgadores porquanto este relator também não tem acesso aos elementos de informação que não estejam devidamente formalizados”, escreveu. Mendonça também advertiu que a abertura irrestrita poderia comprometer o sigilo e futuras fases da investigação.

As duas coberturas divergem em um ponto decisivo. Uma apresenta a manifestação como negativa ao acesso integral. A outra observa que Mendonça não declarou expressamente se compartilhará ou não os dados, limitando-se a informar que a cópia está em um HD criptografado, “lacrada e intocada até o presente momento”. Zanin, por sua vez, insistiu que a mídia “deve ser compartilhada com os demais julgadores” ou fornecida pela PF diretamente a cada gabinete.

Fora dos autos, a discussão ganhou contornos políticos. No X, Enio Viterbo associou o pedido de Zanin ao aparelho usado por Alexandre de Moraes, levantando uma hipótese sobre sua preservação, sem apresentar evidências adicionais.

Assim, Zanin trata o acesso como requisito de igualdade decisória; Mendonça, como possível risco à persecução penal. Entre as duas posições, persiste uma pergunta prática: quem poderá abrir os dados — e em que momento.

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