Moraes acusa proteção política, mas Mendonça diz que abriu tudo o que podia

Moraes acusa proteção política, mas Mendonça diz que abriu tudo o que podia
A divergência no Supremo deixou de ser uma discussão técnica sobre o sistema eletrônico e virou uma acusação política aberta. Alexandre de Moraes afirma que André Mendonça promoveu um “levantamento seletivo e direcionado” do sigilo para a “proteção ostensiva de determinado grupo político” — sem identificar qual seria o grupo. Segundo ele, 18 petições inteiras e 180 documentos de outros 13 procedimentos ainda estariam inacessíveis aos demais ministros.

Mendonça apresenta uma explicação oposta. Para o relator, a diferença entre a quantidade indicada no STF Digital e os arquivos liberados não prova ocultação: documentos podem ter sido transferidos para outros processos ou classificados como peças internas, como ofícios e mandados. Ele chamou de “imprestável” a tabela apresentada por Moraes e declarou que “todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas”.

O contraste central está no alcance da transparência. Moraes sustenta que o relator não pode escolher o que o colegiado conhecerá antes do julgamento e alerta para um “grave ferimento ao princípio do devido processo legal”. Mendonça argumenta que a divulgação irrestrita seria incompatível com a proteção de dados bancários e fiscais e com diligências ainda em curso: “jamais se poderia publicizar a totalidade dos procedimentos”.

Edson Fachin adotou uma posição intermediária: determinou o envio da totalidade dos procedimentos à Presidência e aos gabinetes, mas preservou o sigilo de diligências cuja exposição possa comprometer as investigações.

Fora do tribunal, críticos de Moraes ampliaram o foco. Leandro Ruschel questionou por que o ministro não ofereceria para perícia o próprio celular usado em conversas com Daniel Vorcaro. Enio Viterbo, em tom mais duro, acusou Moraes de agir por conveniência e defendeu que a acusação contra Mendonça também seja examinada pelo plenário.

Assim, as duas versões convergem apenas num ponto: o plenário precisa decidir com segurança. Divergem sobre o essencial — se ainda existe ocultação seletiva ou apenas sigilo legalmente necessário.

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