Gilmar põe sessão sobre Moraes em xeque ao cobrar novo rito

Gilmar põe sessão sobre Moraes em xeque ao cobrar novo rito
O pedido de Gilmar Mendes para rever a sessão de terça-feira (15) tem um núcleo incontroverso: o decano quer reunir procedimentos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça, transferir sua condução a Edson Fachin e delimitar o que, afinal, o plenário deverá decidir. A diferença está na moldura.

Na cobertura de oposição, a iniciativa aparece como uma articulação para adiar o julgamento em meio à crise no Supremo — cenário associado também à mudança de discurso do presidente Lula, que teria passado a apoiar mandatos fixos para ministros da Corte. Já a leitura pró-governo concentra-se no argumento institucional: o processo precisaria ser instruído e organizado antes de chegar aos onze ministros.

Gilmar sustenta ter “sérias dúvidas” de que a Petição 16.662 esteja pronta para julgamento. Segundo ele, a tramitação separada de procedimentos ligados às operações Compliance Zero e Sem Desconto pode gerar decisões conflitantes e “desordem procedimental”.

O decano também afirma que ainda não estão definidos o investigado, o objeto da apuração, o rito aplicável nem a questão concreta submetida ao plenário. Sem essa clareza, advertiu, o STF poderia analisar “um conjunto heterogêneo de fatos, requerimentos e providências” sem controvérsia claramente delimitada.

A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal e a extinção da petição. Gilmar reforçou que “não há nem sequer pedido a ser decidido” e, se Fachin mantiver a sessão, defendeu que a Presidência esclareça previamente as questões em votação.

Assim, as versões convergem quanto à fragilidade processual apontada por Gilmar, mas se separam na interpretação: manobra política para uns, cautela jurídica para outros. Em ambos os casos, o pedido transfere a pressão para Fachin, que terá de escolher entre manter o calendário ou reorganizar um caso que já expõe tensões internas no Supremo.

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