Fachin separa casos de Moraes e Mendonça e amplia tensão no STF

Fachin separa casos de Moraes e Mendonça e amplia tensão no STF
Edson Fachin rejeitou o pedido de Alexandre de Moraes para que o STF examinasse simultaneamente os questionamentos envolvendo ele e André Mendonça. O presidente da Corte manteve para 15 de setembro a análise do relatório sobre Moraes e marcou para o dia 23 a discussão sobre a atuação de Mendonça nos casos Master e INSS. Segundo Fachin, o pedido de julgamento conjunto “não comporta deferimento no atual estágio processual”.

A posição de Fachin é essencialmente processual. O caso de Moraes, relacionado a mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, estaria pronto para deliberação. Já o procedimento sobre Mendonça ainda depende de manifestações formais. Para o presidente do STF, os processos “possuem contornos e objetos bem delineados” e podem avançar separadamente sem comprometer a análise do plenário.

Moraes enxerga outro risco. Ao pedir a reunião dos casos, alegou a possibilidade concreta de “decisões contraditórias e de tumulto processual”. Também acusou Mendonça de promover uma divulgação seletiva dos documentos do caso Master, deixando de fora cerca de 180 peças. Mendonça contestou: disse ter liberado todos os procedimentos disponíveis e classificou a preservação de determinados trechos como “prudente e responsável”, necessária para proteger investigações e dados sigilosos.

As versões convergem na defesa de algum grau de transparência, mas divergem sobre seus limites — e sobre quando cada conduta deve ser julgada. Enquanto Moraes sustenta que os episódios estão conectados, Fachin afirma que as ações se encontram em fases distintas, “o que inviabiliza a apreciação simultânea postulada”.

A solução não encerra a disputa; apenas a divide em duas datas. Primeiro, o plenário discutirá as informações envolvendo Moraes. Oito dias depois, será a vez de avaliar a condução de Mendonça.

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