Celular de Vorcaro abre disputa no STF às vésperas de julgamento decisivo

Celular de Vorcaro abre disputa no STF às vésperas de julgamento decisivo
A ordem de Edson Fachin não destrava o celular de Daniel Vorcaro, mas aumenta a pressão sobre quem guarda seus dados. O presidente do Supremo Tribunal Federal deu 24 horas para a Polícia Federal informar “sobre a custódia do material e o estado em que se encontra”. O despacho, porém, não obriga a corporação a entregar o conteúdo extraído do aparelho.

A cobrança ocorre às vésperas da sessão extraordinária de terça-feira (15), convocada para analisar os desdobramentos da crise envolvendo as investigações do Banco Master. Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes querem acesso à íntegra dos dados antes do julgamento. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aderiu à pressão e considerou “relevante” que todos os ministros tenham “conhecimento prévio da integralidade dos dados”.

O argumento desse grupo é colegiado: nenhum relator deveria controlar sozinho quais provas os demais julgadores podem examinar. Moraes resumiu a posição ao afirmar que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”. Zanin acrescentou que a defesa de Vorcaro já recebeu acesso integral às mídias, o que reforçaria a necessidade de compartilhamento dentro da Corte.

André Mendonça, relator das investigações, vê risco na abertura. Segundo ele, as apurações continuam e a quebra do sigilo poderia violar o dever estatal de investigar e afetar procedimentos ainda em curso. Mendonça afirma possuir apenas uma cópia de segurança, guardada em disco criptografado, que permanece lacrada e nunca foi manuseada. O material original continua sob custódia da PF.

O relator também rejeita a alegação de desigualdade entre os ministros: “Não há que se falar em violação da igualdade entre julgadores”, argumentou, porque ele próprio não teve acesso aos elementos que não foram formalmente incorporados ao processo.

Fachin adotou, até aqui, uma saída intermediária: exige transparência sobre a localização e a integridade da prova, mas ainda não decidiu se abrirá o conteúdo. A resposta da PF poderá definir se o plenário julgará com acesso integral ao material — ou se prevalecerá a cautela defendida pelo relator.

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