Fachin assumiu os casos ou apenas as petições? Decisão divide versões no STF

Fachin assumiu os casos ou apenas as petições? Decisão divide versões no STF
Edson Fachin puxou para a presidência do Supremo Tribunal Federal petições relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes, ao Banco Master e às fraudes no INSS. O fato é comum às duas versões; o alcance da decisão, porém, virou o novo foco da crise interna na Corte.

De um lado, a medida é descrita como uma reviravolta que retirou de André Mendonça a condução do procedimento sobre supostos vínculos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Nessa leitura, Fachin também requisitou todos os processos do Banco Master e do INSS, deixando-os suspensos até uma nova decisão. “A determinação, na prática, paralisa os processos até o próximo ato do presidente”, afirma o relato. A mudança ocorreu antes da sessão prevista para terça-feira, dia 15, quando o plenário deverá discutir se autoriza uma investigação contra Moraes. A PGR, segundo a mesma reportagem, recomendou a anulação do relatório da Polícia Federal.

Do outro lado, a interpretação é bem mais limitada: Fachin teria assumido somente três petições preliminares, sem substituir Mendonça nos inquéritos já estabelecidos. “Não houve uma troca definitiva de relatoria nos inquéritos já consolidados”, sustenta essa versão. As chamadas “PETs” poderiam originar novos inquéritos ou ser anexadas aos existentes, enquanto as apurações principais sobre o Master e o INSS permaneceriam com Mendonça.

As duas perspectivas convergem em um ponto: Fachin tenta concentrar no plenário decisões capazes de aprofundar o desgaste entre ministros. Divergem no essencial. Para uma, houve afastamento e paralisação; para a outra, apenas organização processual destinada a reduzir conflitos, suspeitas de parcialidade e riscos de nulidade.

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