TSE anula votos de Deltan, e disputa vira guerra sobre Ficha Limpa e soberania popular

TSE anula votos de Deltan, e disputa vira guerra sobre Ficha Limpa e soberania popular
A decisão de Floriano de Azevedo Marques produz um efeito imediato e contundente: Deltan Dallagnol deixa de concorrer sub judice, passa a ter o registro indeferido e terá anulados os votos destinados à sua chapa. Embora o despacho monocrático ainda vá ao plenário do TSE, o ministro determinou seu cumprimento desde já.

O eixo jurídico está na saída de Dallagnol do Ministério Público Federal, em novembro de 2021. Para Floriano, o caso de 2026 repete os fatos examinados pelo TSE em 2023: a exoneração teria ocorrido diante de procedimentos disciplinares em andamento, para evitar uma possível inelegibilidade. “A inelegibilidade decorreu do comportamento fraudulento do ora requerido em face do risco disciplinar então existente”, escreveu o relator.

Do outro lado, havia duas leituras contrárias. O TRE-PR entendeu que o arquivamento posterior dos procedimentos permitia rever o cenário e autorizou a candidatura. A Procuradoria-Geral Eleitoral também defendeu a manutenção do registro, diferenciando os processos disciplinares e ressaltando que eles não resultaram em punições enquadráveis na Lei da Ficha Limpa. Floriano rejeitou essa tese: para ele, os arquivamentos não desfazem as circunstâncias existentes no momento da exoneração.

A defesa transformou a divergência jurídica em confronto eleitoral. O advogado Leandro Rosa anunciou recurso e classificou a medida como “uma estratégia dos adversários para tentar diminuir a votação do Deltan”. Dallagnol foi além: chamou a decisão de “maior violência eleitoral da história do Brasil” e alegou, sem apresentar provas, que a medida buscaria favorecer Gleisi Hoffmann.

A reação também se espalhou pelas redes. Renata Barreto resumiu sua avaliação em duas palavras: “Completo absurdo”. A indignação, porém, não altera o quadro imediato: enquanto a decisão estiver valendo, o nome pode permanecer na urna, mas os votos não entram na apuração. O embate agora opõe a força do precedente do TSE à tentativa da defesa de recolocar a escolha nas mãos do eleitor.

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