Devolução bilionária expõe a disputa pelo fim abrupto das bets

Devolução bilionária expõe a disputa pelo fim abrupto das bets
Bancos e instituições financeiras começaram a devolver R$ 1,325 bilhão mantido nas plataformas de apostas após a suspensão do setor. O dinheiro será distribuído entre 26,5 milhões de apostadores até quarta-feira (14); depois disso, a Caixa assumirá restituições que não tenham sido concluídas por dificuldades operacionais.

Na visão apresentada pelo governo, o processo protege consumidores e permite examinar movimentações suspeitas. Embora R$ 15,5 milhões estejam pulverizados em 86,2 milhões de contas com menos de R$ 1, os saldos superiores a R$ 500 mil atraíram a atenção das autoridades. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise para verificar “se há lavagem de dinheiro”. A Advocacia-Geral da União também defende no STF a manutenção da suspensão, citando o aumento da dependência em apostas e um impacto de R$ 62 bilhões no orçamento das famílias.

Do outro lado, associações do setor sustentam que o governo desmontou, sem transição adequada, um mercado que havia autorizado, fiscalizado e tributado. A contestação chegou ao Supremo, sob relatoria de Luiz Fux, e ganhou o apoio de atores do futebol. O Flamengo, admitido como amicus curiae, estima perder até R$ 430 milhões em patrocínios, enquanto os contratos das bets com clubes da Série A superaram R$ 1 bilhão em 2025. Para as empresas, houve uma “ruptura abrupta do Estado com empresas até então regulamentadas”.

As duas leituras concordam apenas sobre a dimensão do problema. O governo diz ter bloqueado 13.241 sites ilegais e removido milhares de páginas e perfis; o setor responde que a proibição não elimina a procura, apenas empurra apostadores para plataformas clandestinas, mercado que as associações estimam em até R$ 40 bilhões anuais.

A suspensão ainda depende do Congresso. Se a medida provisória não for aprovada em até 120 dias, as empresas recuperam o direito de operar — e a batalha sobre regulação, indenizações e proteção dos apostadores recomeça.

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