Pacote bilionário para MEIs vira disputa entre alívio econômico e cálculo eleitoral

Pacote bilionário para MEIs vira disputa entre alívio econômico e cálculo eleitoral
O governo Lula apresentou o Prospera MEI como uma ampla porta de saída para microempreendedores endividados. O principal item é um projeto de lei complementar que perdoaria R$ 12,6 bilhões em débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União, alcançando cerca de 3,6 milhões de pessoas. A justificativa técnica é direta: boa parte desses valores seria irrecuperável.

O pacote também mira aproximadamente R$ 6 bilhões devidos a instituições financeiras. Pelo Desenrola 3.0, o governo pretende comprar carteiras de dívida, dando prioridade aos bancos que oferecerem os maiores abatimentos — com desconto mínimo de 90%. Em paralelo, o PixMEI prevê apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos produtivos. “Não é crédito. É o Pix MEI de até R$ 5 mil para que o empreendedor faça mudanças que gerem capital produtivo”, afirmou o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.

Na leitura governista, as medidas formam uma ponte entre regularização e crescimento. Além do alívio financeiro, o Planalto defende elevar o teto anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permitir um segundo funcionário e dispensar notas fiscais em vendas e serviços para pessoas físicas.

A oposição, porém, desloca o foco do conteúdo para o calendário. Sua cobertura apresenta o anúncio, feito a 12 dias do segundo turno presidencial, como uma tentativa de recuperar apoio eleitoral e o associa a outras medidas populares, como o aumento de 15% no Bolsa Família.

O contraste é claro: de um lado, o governo vende uma retomada para pequenos negócios; de outro, adversários apontam conveniência política. A entrega concreta será o teste decisivo, já que o perdão tributário e a ampliação do teto dependem do Congresso, enquanto o PixMEI ainda está em fase de desenho.

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