Moraes barra viagem de Mauro Cid e mantém cerco judicial

Moraes barra viagem de Mauro Cid e mantém cerco judicial
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (13) o pedido para que Mauro Cid viajasse a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. O tenente-coronel pretendia participar, entre 8 e 14 de novembro, de um congresso internacional sobre medicina militar.

A leitura publicada por um veículo associado à oposição enfatiza o caráter acadêmico e profissional da viagem, mas registra que Moraes considerou o deslocamento inconciliável com a execução da pena. “A autorização para realização de viagem internacional revela-se incompatível com as condições fixadas para o cumprimento da pena, em especial, à vedação de saída do território nacional e a manutenção do cancelamento dos passaportes”, escreveu o ministro. Ele acrescentou que a participação em uma atividade no exterior não basta para flexibilizar uma condição judicial.

Já o relato de perspectiva pró-governo situa a recusa no conjunto mais amplo das medidas impostas a Cid. Além da proibição de deixar o país e do cancelamento dos passaportes, ele está submetido a recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana, comparecimento semanal à Justiça e restrições ao uso de redes sociais, ao porte de armas e ao contato com outros investigados. Nesse enquadramento, cabe ao condenado ajustar sua rotina às determinações judiciais — e não esperar que elas sejam adaptadas aos seus compromissos.

Os dois relatos chegam ao mesmo ponto: a natureza do congresso não altera a condição jurídica de Cid. A diferença está no pano de fundo. O primeiro usa linguagem cautelosa ao tratar da tentativa de golpe após as eleições de 2022; o segundo apresenta o episódio de forma direta e destaca que a colaboração premiada rendeu ao militar uma pena mais branda que a dos demais réus do núcleo central. Em ambos, contudo, prevalece a interpretação de Moraes: a viagem internacional é incompatível com o regime atualmente imposto.

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