PGR desafia Mendonça e leva disputa sobre comando da PF ao plenário do STF

PGR desafia Mendonça e leva disputa sobre comando da PF ao plenário do STF
A Procuradoria-Geral da República entrou no centro da crise entre o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal com uma posição inequívoca: ocupar o topo da corporação não basta para responsabilizar seus dirigentes por supostas irregularidades.

No parecer enviado ao STF, a PGR afirma que o afastamento do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, exigiria provas de participação direta em atos ilícitos. “A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais […] precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos”, sustentou o órgão.

A manifestação confronta a interpretação de André Mendonça. O ministro afastou preventivamente os dois dirigentes após identificar suspeitas de que relatórios de inteligência teriam ultrapassado os limites da atividade policial e monitorado autoridades, inclusive integrantes do Judiciário. A PGR, porém, diz não ter encontrado evidências de vigilância pessoal, interceptação de comunicações, acesso clandestino a dados ou acompanhamento de deslocamentos. Para Paulo Gonet, “as conjecturas lançadas […] não se confundem com investigação”.

Mendonça sustenta o oposto: afirmou haver “robustos indícios” de omissão, participação e conhecimento da produção dos documentos por integrantes da cúpula da PF responsáveis pela inteligência. É nesse ponto que as versões se chocam — para o ministro, os relatórios justificam cautela; para a Procuradoria, não há ato concreto atribuído individualmente aos diretores.

Apesar das diferentes linhas editoriais das fontes, há convergência sobre o núcleo do parecer: a PGR rejeita uma responsabilização automática pela posição hierárquica e considera que o envio dos documentos ocorreu em cumprimento de ordem judicial. O órgão também questiona a legitimidade do Partido Novo para pedir medidas cautelares contra os dirigentes e sustenta que a nomeação do diretor-geral é competência presidencial.

Após decisões conflitantes de Mendonça e Flávio Dino, o presidente do STF, Edson Fachin, manteve Andrei no cargo até uma deliberação colegiada. A PGR quer agora retirar o impasse da Segunda Turma e entregá-lo ao plenário, onde a Corte terá de escolher entre validar a intervenção no comando policial ou exigir provas mais específicas.

https://resumosbrasil.com/stories/01a138e4-589e-1a94-7269-0a51edb1a926