Pró-governo diz que Prospera MEI destravará milhões, mas custos e promessas ainda deixam dúvidas

Pró-governo diz que Prospera MEI destravará milhões, mas custos e promessas ainda deixam dúvidas
O Prospera MEI chega com uma vitrine robusta. A lei sancionada por Lula eleva o teto anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite até dois empregados e amplia o acesso de pequenos negócios às compras públicas. O governo estima alcançar 17,6 milhões de MEIs, incluindo 7,8 milhões de mulheres. “Toda pessoa que pensa em trabalhar por conta própria merece ser valorizada”, afirmou o presidente.

O discurso de alívio imediato, contudo, contrasta com o calendário. O perdão dos débitos federais só entra em vigor em janeiro de 2027 e exige que o empreendedor mantenha o DAS em dia por seis meses. Dívidas estaduais e municipais ficam de fora. O governo também promete incluir débitos privados no Desenrola 3.0, com desconto bancário mínimo de 90%. “Quanto maior o desconto ofertado pelo banco, maior a prioridade de venda no leilão”, informou o Ministério do Empreendedorismo.

Os próprios números oficiais e publicados não formam um quadro uniforme. Uma estimativa aponta R$ 12,57 bilhões em débitos de 3,6 milhões de MEIs; outra fala em mais de R$ 18,7 bilhões. Na frente fiscal, a renúncia projetada seria de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029, além de até R$ 2 bilhões associados a dívidas ainda não inscritas na dívida ativa.

Há ainda distância entre o pacote anunciado e o que já virou lei. O auxílio produtivo de R$ 5 mil, apresentado como transferência direta para iniciar ou equipar negócios, depende de aprovação do Congresso. Lula o descreveu como “uma doação do governo para que vocês possam começar a vida de vocês de cabeça erguida”. Assim, o Prospera MEI combina expansão concreta com promessas futuras — e seu efeito real dependerá da regulamentação, do Legislativo e da capacidade fiscal do governo.

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