Lula transforma perdão ao MEI em trunfo, e oposição mira o timing eleitoral

Lula transforma perdão ao MEI em trunfo, e oposição mira o timing eleitoral
Lula combinou uma entrega imediata com uma promessa que ainda terá de atravessar o Congresso. A lei sancionada eleva gradualmente o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite até dois empregados e cancela débitos federais. Já a PEC propõe transporte urbano gratuito em fins de semana e feriados, financiado com pelo menos 26,8% das emendas parlamentares individuais e de bancada — cerca de R$ 12 bilhões em 2027. “É justo que a gente faça com que o transporte seja gratuito no final de semana e feriado”, afirmou o presidente.

O Planalto vende as iniciativas como valorização de quem trabalha por conta própria e ampliação concreta do descanso após o fim da escala 6×1. Ao justificar o perdão, Lula disse que os créditos dificilmente seriam recuperados — “É um dinheiro que a gente sabia que a gente não ia receber” — e contrapôs a preocupação dos mais pobres com suas contas ao comportamento de parte dos mais ricos.

A oposição lê o mesmo pacote por outra lente: uma ação de forte apelo econômico formalizada apenas quatro dias antes do segundo turno. Senadores críticos acusaram o governo de explorar eleitoralmente uma atualização atrasada, embora o texto tenha passado no Senado por 78 votos a zero. A estimativa oficial de renúncia é de aproximadamente R$ 3 bilhões entre 2027 e 2029, considerando o que ainda poderia ser recuperado, e não todo o estoque cancelado.

Esse estoque seria de cerca de R$ 12,6 bilhões, alcançando mais de 3,6 milhões de MEIs. O benefício, porém, não é irrestrito: entra em vigor em janeiro de 2027, exige seis meses de contribuições em dia e, quando houver contestação judicial, a desistência da ação.

Na tarifa zero, a tensão muda de endereço. O governo quer converter emendas obrigatórias em passagem gratuita, mas enfrenta resistência parlamentar sobre a fonte dos recursos. Assim, enquanto o perdão já é lei, a vitrine do transporte continua sendo uma aposta — política, fiscal e eleitoral.

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