Lei Ana Clara leva atuação de Flávio Bolsonaro ao centro da disputa eleitoral

Lei Ana Clara leva atuação de Flávio Bolsonaro ao centro da disputa eleitoral
O senador Camilo Santana (PT-CE) protocolou um projeto que proíbe deputados, senadores e vereadores de atuar como advogados — na defesa ou na acusação — em processos envolvendo crimes contra a vida, tentados ou consumados. Batizada de Lei Ana Clara, a proposta alcançaria parlamentares de todas as esferas.

A iniciativa surgiu após a campanha de Lula explorar a participação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado de matar Ana Clara, de 5 anos, com um tiro de fuzil em Niterói. Em 2024, enquanto exercia o mandato de senador, Flávio assinou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça para tentar impedir que o policial fosse levado a júri popular. O pedido foi negado.

Camilo argumenta que a dupla atuação pode misturar poder político e interesses privados. Segundo a justificativa, o texto pretende “prevenir conflitos entre o patrocínio de interesses particulares, os deveres da representação pública e a independência da investigação e do julgamento desses delitos”. A proposta reconhece o direito de todo acusado à defesa, mas sustenta que esse direito não exige a participação de um parlamentar no processo.

Flávio apresenta uma leitura oposta. Cobrado por Lula durante um debate presidencial sobre sua tentativa de reverter a decisão do júri, respondeu: “Você não pode criminalizar a advocacia, Lula. Nem teve julgamento, você já condenou o cara”. Para ele, questionar sua atuação profissional significa antecipar a culpa do acusado e atacar o próprio exercício da defesa.

O contraste jurídico, porém, está atravessado pela corrida eleitoral. Uma das coberturas destaca que Camilo é coordenador da campanha de Lula e que o PT tenta desgastar a imagem do adversário, cuja rejeição teria chegado a 52%, ante 47% de Lula na pesquisa Quaest citada. Assim, a Lei Ana Clara chega ao Senado com dois debates inseparáveis: onde termina a advocacia e começa o conflito de interesse — e quanto dessa discussão já pertence à campanha.

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