Pró-governo diz que poderes a Keiko são resposta urgente à crise de segurança

Pró-governo diz que poderes a Keiko são resposta urgente à crise de segurança
O Senado peruano autorizou a presidente Keiko Fujimori a legislar por 90 dias em duas frentes: segurança pública e preparação para o fenômeno El Niño. Para o governo, trata-se de acelerar decisões diante de uma crise marcada pela explosão de homicídios e extorsões; para os críticos, a urgência pode abrir espaço a excessos.

A delegação permite ao Executivo editar normas sobre controle migratório, armas e sistema penitenciário sem submeter cada medida ao Congresso. A justificativa é que presídios superlotados se tornaram centros de comando do crime organizado. Ao anunciar a aprovação, o Parlamento afirmou que os poderes abrangem “segurança pública e o fenômeno El Niño” pelo prazo de 90 dias.

O ponto mais controverso veio do Senado: Fujimori poderá autorizar a intervenção das Forças Armadas quando a capacidade policial for superada. Militares também poderão fazer a segurança externa de prisões de alta periculosidade. O Executivo sustenta que o reforço é necessário; a oposição teme abusos no controle da ordem pública.

Outra prerrogativa será criar um registro de organizações que adotem práticas “usadas pelo terrorismo ou análogas”, submetendo-as a técnicas especiais de investigação. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, seguiu ampliado pelo Senado e agora deverá ser enviado à presidente para promulgação.

As diferenças estão menos no diagnóstico — governo e oposição reconhecem a gravidade da insegurança — do que nos limites da resposta. O especialista Arturo Huaytalla advertiu que o apoio militar já ocorre excepcionalmente desde 2015 e que o risco é essa excepcionalidade se tornar rotina, com as Forças Armadas assumindo funções policiais. A senadora Ruth Luque também pediu restrições para proteger direitos fundamentais.

A versão aprovada é mais estreita que a proposta original: dos 66 pedidos apresentados pelo Executivo, os parlamentares mantiveram 20, concentrados no combate ao crime e no enfrentamento do El Niño.

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