STF retira ISS do PIS/Cofins e decisão pode custar R$ 35 bilhões à União

STF retira ISS do PIS/Cofins e decisão pode custar R$ 35 bilhões à União
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que o Imposto Sobre Serviços (ISS) não pode integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento encerra uma disputa iniciada em 2008 e pode provocar impacto estimado em R$ 35 bilhões nas contas do governo federal.

O contraste central está na natureza do dinheiro. Para a maioria do STF, o ISS arrecadado pelas empresas não representa receita própria: é um valor destinado aos municípios e ao Distrito Federal que apenas passa temporariamente pela contabilidade do contribuinte. Por isso, não poderia ampliar a base das contribuições cobradas pela União.

A tese aprovada pela Corte é direta: “O valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins, pelo fato de o ISS qualificar-se como simples ingresso financeiro que meramente transita, sem qualquer caráter de definitividade, pelo patrimônio e pela contabilidade do contribuinte”.

Na prática, o entendimento favorece prestadores de serviços sujeitos ao imposto municipal — entre eles clínicas médicas, escolas, empresas de eventos e de assistência técnica. Para a União, porém, o resultado significa uma potencial perda expressiva de arrecadação. A votação apertada expõe a divisão no plenário, embora a fonte não detalhe os fundamentos dos cinco ministros vencidos.

O caso teve origem em recurso apresentado por uma empresa de ônibus, que buscava derrubar uma decisão da Justiça Federal favorável à inclusão do ISS no cálculo do PIS/Cofins. Agora, a tese fixada pelo Supremo deverá ser aplicada aos processos semelhantes em tramitação em todo o país.

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