Mendonça corta disputa de Lula e Flávio: sigilo se abre sem aval do TSE

Mendonça corta disputa de Lula e Flávio: sigilo se abre sem aval do TSE
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça, fechou a porta para que a Corte funcione como árbitra da disputa sobre a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. Para o ministro, ambos podem tornar os próprios dados públicos, mas o TSE não deve intermediar o processo.

A posição contraria, por caminhos diferentes, as estratégias adotadas pelos dois lados. A campanha de Lula pediu que Mendonça atuasse como “árbitro” da quebra dos sigilos, sob o argumento de que seria necessário evitar a divulgação seletiva de informações. Já a campanha de Flávio apresentou autorizações ao Tribunal para a publicação de seus dados, mesmo depois de o ministro indicar que a iniciativa não dependia da Justiça Eleitoral.

Mendonça respondeu que esses novos movimentos não modificavam sua decisão. “Ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não cabe fiscalizar ‘desafios’ lançados em debate, nem servir de instância garantidora de ‘acordos’ de divulgação de dados e informações cujo cumprimento depende exclusivamente da vontade de quem os propõe”, escreveu.

Assim, embora Lula busque garantias contra uma exposição parcial e Flávio tente formalizar sua autorização perante a Corte, Mendonça rejeita o pressuposto comum às duas iniciativas: o de que o Tribunal precise validar ou supervisionar a transparência prometida.

O ministro foi além e cobrou ação direta dos envolvidos. “Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios.” Segundo ele, trata-se de “transparência ativa”, que dispensa a intermediação do TSE.

Na prática, a decisão devolve o impasse ao terreno político. Cada lado continuará livre para divulgar seus dados — e também responsável por explicar ao eleitorado o que publicou, o que omitiu e por quê.

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