Justiça impõe frota total em SP, e Prefeitura alerta para risco ao voto de funcionários

Justiça impõe frota total em SP, e Prefeitura alerta para risco ao voto de funcionários
A Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans coloquem em circulação, no segundo turno, 100% da frota operacional prevista para um dia útil. A ordem contraria o planejamento da gestão Ricardo Nunes (MDB), que pretendia repetir o primeiro turno, com uma oferta “equivalente à de um sábado”.

A decisão atende parcialmente a uma ação popular apresentada por parlamentares do PSOL. A oposição defendia mais ônibus para evitar que a redução habitual de domingos e feriados dificultasse o acesso aos locais de votação. O pedido incluía ainda reserva mínima de 10% da frota para linhas periféricas e um plano detalhado por linha e concessionária — pontos rejeitados pelo juiz, que não identificou exigência legal para acolhê-los.

Na prática, o magistrado adotou um meio-termo: impôs o padrão integral de dias úteis, como estabelece a regulamentação eleitoral, mas não interferiu na distribuição específica dos veículos pretendida pelos autores da ação. Em caso de descumprimento injustificado, o prefeito e o presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, poderão receber multa pessoal de R$ 100 mil, além de responder nas esferas eleitoral, civil e administrativa.

Prefeitura e SPTrans afirmaram que cumprirão a determinação, embora tenham classificado a ação como “desnecessária”. O contraponto da administração é operacional: segundo a empresa, as concessionárias receberam menos de 12 horas para localizar e convocar mais de 10 mil trabalhadores. A nota sustenta que a mudança retira a folga desses funcionários e coloca “em risco inclusive seu direito ao voto”.

Assim, os dois lados invocam o mesmo princípio — garantir o voto — por ângulos opostos. A oposição concentra-se nos passageiros que dependem dos ônibus; a gestão municipal destaca os profissionais necessários para colocar toda a frota nas ruas.

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