Nunes Marques recua, mas mantém Justiça Eleitoral no controle do transporte indígena

Nunes Marques recua, mas mantém Justiça Eleitoral no controle do transporte indígena
A primeira decisão de Kassio Nunes Marques colocou a fiscalização acima da pressa. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou uma autorização geral para o transporte federal e exigiu aprovação expressa de cada operação, com identificação de veículos, condutores, rotas e horários. O argumento era impedir o uso político da estrutura pública durante a eleição.

A Procuradoria-Geral da República enxergou o efeito oposto: controle demais poderia significar eleitores de menos. Paulo Gonet alertou que a exigência, imposta às vésperas da votação, seria impraticável em regiões onde as seções ficam a horas ou dias de barco. “O resultado é a exclusão seletiva do eleitorado”, afirmou. Dados apresentados pela PGR indicavam que 7,2 mil indígenas precisavam de transporte, 4.770 deles por via fluvial.

O impasse chegou ao Supremo. Diante do “iminente risco de perda de objeto”, Edson Fachin deu três horas para o TSE explicar as restrições. A AGU também apontou insegurança jurídica provocada por determinações judiciais conflitantes.

Nunes Marques então reconsiderou parte da decisão. Veículos e embarcações da Funai, da Sesai, dos DSEIs, do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais passaram a ser considerados a serviço da Justiça Eleitoral, desde que inseridos em operações autorizadas.

A mudança, porém, não eliminou o controle prévio. Em vez de aprovar veículo por veículo, os juízes passaram a analisar quadros de operações organizados por zona eleitoral, reunindo itinerários, horários, condutores e número de passageiros. Cada magistrado teria duas horas para decidir; sem resposta, o caso subiria ao TRE e, depois, ao TSE.

Assim, as duas leituras convivem: houve recuo porque a barreira individualizada caiu, mas não uma liberação irrestrita. A solução final buscou compatibilizar a logística emergencial defendida pela PGR com a supervisão eleitoral preservada por Nunes Marques.

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