Pró-governo diz que eleição de 2026 abrirá disputa por até 41 cargos regulatórios

Pró-governo diz que eleição de 2026 abrirá disputa por até 41 cargos regulatórios
Quem vencer a eleição presidencial de 2026 poderá preencher 37 cargos — 66% do total — nos colegiados de dez agências reguladoras, do Banco Central e da CVM. Com o Cade, serão até 41 postos. Para o professor Claudio Pinho, a prioridade deve ser clara: “O ideal é indicar nomes que conheçam políticas públicas e regulação.”

A escala da renovação contrasta com o vazio atual. As dez agências já acumulam 15 vagas; somadas às do BC e da CVM, são 18. O Cade acrescenta outras três. Até o fim deste ano, mais sete mandatos terminarão, e outros 12 postos deverão ser abertos em 2027. Em seis dos 13 órgãos analisados, o comando poderá mudar naquele ano.

O problema imediato é operacional: colegiados incompletos atrasam fiscalizações, processos administrativos e decisões que movimentam bilhões de reais. Na mineração, a ANM pode terminar o ano com quatro diretorias vagas. Na saúde suplementar, três dos cinco assentos da ANS estão desocupados; para o advogado Rafael Robba, gestores interinos tendem a resolver apenas questões pontuais, deixando reformas estruturais em espera.

As prioridades também divergem entre setores. Na energia, o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana defende cortar incentivos a fontes renováveis já maduras, mas preservar descontos para consumidores de baixa renda. No petróleo e gás, estão em jogo o fracking, a abertura do mercado e a exploração em áreas ambientalmente sensíveis.

Já nas telecomunicações, Andre Gildin avalia que a atual diretoria da Anatel tem perfil técnico, embora a porta de entrada das nomeações seja frequentemente política. No BC, vacâncias podem afetar projeções econômicas, juros e avanços do Pix; na CVM, reduzem o número de relatores em processos sancionadores. O contraste é direto: as indicações oferecem poder ao próximo governo, mas a falta delas já cobra preço da regulação.

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