STF abre ação contra Eustáquio, mas defesa contesta notificação na Espanha

STF abre ação contra Eustáquio, mas defesa contesta notificação na Espanha
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou por unanimidade a denúncia contra Oswaldo Eustáquio, abrindo uma ação penal por associação criminosa ligada aos atos de 8 de janeiro de 2023. Alexandre de Moraes, relator do caso, foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

A defesa concentra sua reação no procedimento adotado pelo STF. O advogado Ricardo Freire Vasconcellos sustenta que a notificação por edital violou a Constituição porque as autoridades brasileiras conhecem há três anos o endereço de Eustáquio na Espanha. O comunicador se apresenta como “exilado político”; para a Justiça brasileira, está foragido. Segundo esse relato, Moraes ressaltou que o recebimento da denúncia não representa um julgamento antecipado sobre a culpa.

A acusação oferece uma leitura oposta. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Eustáquio se associou a manifestantes contrários à diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2022 e usou as redes sociais para incentivar bloqueios de rodovias, ataques ao STF e ações das Forças Armadas. Ao acolher a denúncia, Moraes afirmou que o acusado “se associou criminosamente, tendo suas condutas contribuído para o movimento que culminou nos atos antidemocráticos de 8.1.2023”.

Os dois lados, portanto, travam disputas diferentes dentro do mesmo processo. A PGR aponta publicações e manifestações públicas como indícios de participação criminosa; a defesa tenta invalidar a tramitação pela forma como Eustáquio foi chamado ao processo. Com a abertura da instrução criminal, acusação e defesa poderão apresentar provas, depoimentos e contestações. Tornar-se réu não equivale a condenação.

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