TSE recua e destrava transporte de indígenas às urnas na véspera da votação

TSE recua e destrava transporte de indígenas às urnas na véspera da votação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, reconsiderou as restrições impostas ao transporte de eleitores indígenas no segundo turno. A nova decisão permite que veículos e embarcações da Funai e de outros órgãos federais operem em áreas remotas sem a aprovação individual de cada viagem — exigência que incluía identificação de condutores, rotas, paradas e horários. A mudança ocorreu depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, alertar que a regra poderia inviabilizar deslocamentos, sobretudo os fluviais, que precisavam começar ainda no sábado. O presidente do STF, Edson Fachin, acolheu o pedido da PGR.

A leitura pró-governo também caracteriza a medida como um recuo, mas enfatiza que algum controle eleitoral permanece. Segundo essa interpretação, Nunes Marques manteve a comunicação prévia e determinou que as operações fossem autorizadas por meio de quadro aprovado antes da partida. Na decisão, o ministro estabeleceu que veículos e embarcações federais sejam considerados “a serviço da Justiça Eleitoral”. Gonet resumiu o problema das exigências anteriores: “Uma condição que não pode ser cumprida no tempo disponível opera como proibição”.

A diferença entre as versões está menos no resultado do que no grau de liberdade operacional. Uma destaca que deixou de ser necessária a análise judicial de cada deslocamento; a outra sublinha que a Justiça Eleitoral ainda deve ser informada e exercer supervisão. Ambas, porém, convergem no ponto central: o prazo exíguo ameaçava impedir milhares de pessoas de votar.

Dados apresentados pela PGR indicam que cerca de 7,2 mil eleitores indígenas dependiam de transporte, dos quais 4.770 necessitavam de viagens fluviais que poderiam durar horas ou dias. Paralelamente, o governo federal anunciou transporte gratuito para comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, além de famílias assentadas, com ressarcimento de despesas quando a oferta direta não fosse possível.

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