Oposição diz que veto italiano à extradição expõe falta de imparcialidade no Brasil

Oposição diz que veto italiano à extradição expõe falta de imparcialidade no Brasil
A Corte de Apelação de Catanzaro recusou a extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral, após identificar riscos à “aparência de imparcialidade” e ao direito de defesa no processo brasileiro. A decisão também liberou Tagliaferro para deixar a Itália e determinou a devolução de seus documentos.

O ponto central foi a sobreposição de papéis atribuída a Moraes. Segundo o relato da decisão, o ministro participou da investigação, examinou provas e adotou medidas restritivas, embora as revelações imputadas ao ex-assessor também o atingissem. Para o colegiado italiano, isso produziria “dúvidas objetivas” sobre a possibilidade de um julgamento imparcial. A acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito também foi considerada de natureza política.

Na oposição, a leitura foi mais ampla e contundente. O comentarista Leandro Ruschel chamou o episódio de “mais uma derrota do regime brasileiro nos tribunais italianos” e afirmou que Tagliaferro não teve “o mínimo direito de defesa assegurado”. Essa interpretação transforma uma decisão sobre garantias processuais em crítica direta à atuação das instituições brasileiras.

O alcance jurídico, contudo, é mais estreito. A corte italiana não absolveu Tagliaferro nem examinou definitivamente as acusações. Apenas concluiu que, nas condições apresentadas, ele não deveria ser entregue ao Brasil. A Procuradoria-Geral da República o denunciou por violação de sigilo funcional, coação, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia em novembro de 2025.

Moraes, por sua vez, nega irregularidades nos procedimentos relacionados às mensagens vazadas. Assim, enquanto a oposição apresenta a decisão italiana como desautorização política do STF, a acusação brasileira permanece em curso — agora sem a extradição pretendida.

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