Plebiscito para separar o Sul esbarra em barreira constitucional intransponível

Plebiscito para separar o Sul esbarra em barreira constitucional intransponível
O deputado estadual Bruno Souza (PL-SC) quer transformar a insatisfação política e econômica com Brasília em uma consulta popular. Sua proposta é criar o Comitê Sul Livre e buscar um plebiscito sobre a separação de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul do restante do país.

Para Souza, o resultado eleitoral expôs diferenças de “prioridades, preferências, valores” entre o Sul e outras regiões. O parlamentar também acusa o pacto federativo de retirar muito dos estados sulistas e devolver pouco. “O Sul merece ser livre”, escreveu. Depois, convocou políticos de diferentes partidos: “Eu preciso de deputados e políticos para montar o Comitê Sul Livre”. Souza nega que a campanha seja hostil a moradores do Norte e do Nordeste e diz que aqueles que se mudaram para o Sul para trabalhar e contribuir são bem-vindos.

A contundência política, porém, contrasta com os limites jurídicos. Especialistas em direito constitucional afirmam que não existe um caminho legal para retirar uma região do Brasil. A Constituição define como indissolúvel a união dos estados, municípios e Distrito Federal e protege a forma federativa como cláusula pétrea — portanto, ela não poderia ser abolida nem por uma proposta de emenda constitucional.

Os três estados possuem autonomia política, administrativa e financeira, mas não soberania para decidir se permanecem no país. Um plebiscito tampouco superaria essa restrição. Segundo o advogado Max Telesca, “não existe” possibilidade de a proposta tramitar dentro das regras do Estado democrático de Direito. Guilherme Augusto Mota acrescenta que o Congresso exerce “um poder de reforma limitado”, e não poder suficiente para criar uma nova ordem constitucional.

Assim, enquanto Souza tenta abrir um debate político sobre a relação do Sul com a União, a avaliação jurídica é taxativa: a consulta pode mobilizar apoiadores, mas não produzir uma separação válida sob a Constituição atual.

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