Oposição diz que Fachin desmonta três frentes do inquérito das fake news

Oposição diz que Fachin desmonta três frentes do inquérito das fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, encerrou investigações ligadas ao inquérito das fake news envolvendo Silas Malafaia, Guilherme Fiuza e Eduardo Bolsonaro. Embora a oposição apresente o movimento como uma guinada após a substituição de Alexandre de Moraes na relatoria, os despachos não formam um pacote uniforme: cada apuração terminou por um motivo jurídico distinto.

No caso de Malafaia, Fachin acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República para arquivar a suspeita de coação no curso do processo. Segundo a PGR, o material reunido não bastou para confirmar que o pastor tivesse participado do crime. As cautelares foram revogadas, e os bens apreendidos deverão ser devolvidos.

A situação de Fiuza combina duas conclusões. A suspeita de incitação ao crime prescreveu porque o último fato apurado ocorreu em 17 de dezembro de 2022 e o prazo aplicável era de três anos. Já a investigação por suposta abolição violenta do Estado Democrático de Direito foi arquivada porque a PGR concluiu que “não haviam elementos suficientes” para relacioná-lo aos bloqueios rodoviários de 2022 ou aos atos de 8 de janeiro de 2023. Fachin também cancelou o bloqueio de bens e as restrições de viagem e passaporte.

Para Eduardo Bolsonaro, porém, o arquivamento não decorreu de falta de provas nem de prescrição. Fachin entendeu que o inquérito havia “cumprido integralmente a sua finalidade”, após a acusação ser desmembrada, transformada em ação penal e julgada. Desdobramentos relacionados a Paulo Figueiredo continuam em procedimento separado.

Assim, o contraste é central: Malafaia saiu da investigação por insuficiência probatória; Fiuza, por prescrição e falta de elementos mínimos; e Eduardo, porque o procedimento original já havia produzido seus efeitos. A leitura política enfatiza a troca de relator, mas a fundamentação formal repousa nas manifestações da PGR e no estágio particular de cada processo.

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