Pró-governo diz que CBS de 11,3% é necessária, apesar de frustrar projeções

Pró-governo diz que CBS de 11,3% é necessária, apesar de frustrar projeções
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá estrear em 2027 com alíquota de 11,3%, segundo a proposta aprovada pelo Tribunal de Contas da União. O percentual substituirá principalmente PIS e Cofins, além do IOF sobre seguros e de parte da arrecadação do IPI.

A conta ficou bem acima da faixa de 8,53% a 9,05% estimada inicialmente pelo Ministério da Fazenda. No Congresso, a ampliação dos benefícios fiscais já havia elevado a projeção a 9,21%. Ainda assim, o resultado surpreendeu analistas — embora cálculos do economista Sérgio Gobetti apontassem para algo em torno de 11%. A estimativa considera 9,7% para repor receitas de referência e mais 1,1 ponto percentual para compensar parte do IPI não coberta pelo Imposto Seletivo.

O contraste está no significado dos 11,3%. Para empresas e tributaristas, que trabalhavam com uma taxa próxima de 9%, o número representa uma transição mais cara do que o esperado. Para o TCU, porém, não se trata de elevar impostos, mas de impedir perda de arrecadação diante dos regimes favorecidos, da cesta básica com alíquota zero e do cashback destinado às famílias de baixa renda.

“É a necessária”, afirmou o presidente do TCU e relator do processo, ministro Vital do Rêgo, ao defender que a alíquota “não aumenta nem reduz a carga tributária atual”. Já Bruno Martinelli, chefe da Secretaria de Controle Externo do tribunal, ressaltou que os 11,3% são uma referência: “Agora, a fixação por meio do Senado Federal […] vai depender de um rito próprio estabelecido lá pela casa”.

O Senado terá até 15 de dezembro para confirmar ou modificar o percentual. Se não decidir dentro do prazo, a proposta do TCU passará a valer até nova deliberação. A alíquota ainda será revista anualmente até 2035, numa tentativa de equilibrar arrecadação, benefícios fiscais e a promessa central da reforma: não ampliar a carga total.

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