Revisão de Bolsonaro avança no STF, mas enfrenta resistência da PGR

Revisão de Bolsonaro avança no STF, mas enfrenta resistência da PGR
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a nova revisão criminal apresentada por Jair Bolsonaro. O movimento faz o processo avançar, mas não antecipa o resultado: ainda não há data para julgamento, e a inclusão na pauta dependerá do presidente da Corte, Edson Fachin.

A intenção de Nunes Marques é submeter o mérito ao plenário, em vez de decidir sozinho. “O caso ainda está pendente de parecer da PGR, mas, quando estiver pronto para julgamento, o ministro pretende levar ao plenário, que é o órgão competente”, informou sua assessoria. A revisão criminal, diferentemente de um recurso comum, permite reexaminar uma condenação definitiva somente em situações específicas, como erro judiciário ou descoberta de novas provas.

A defesa tenta suspender imediatamente a execução da pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Seus advogados alegam comprometimento da cadeia de custódia, falta de acesso adequado a cerca de 70 terabytes de dados e tempo insuficiente para analisar o material. Também contestam a condução das investigações e afirmam que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário, não na Primeira Turma. “A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe”, diz a petição ao defender o risco de dano irreparável.

Do outro lado, o histórico recente não favorece Bolsonaro. Ao analisar o primeiro pedido — posteriormente retirado pela defesa —, o procurador-geral Paulo Gonet sustentou que não havia erro manifesto nem prova inédita de inocência. Para a PGR, a condenação está apoiada em mensagens, perícias e registros oficiais, e as ações atribuídas ao ex-presidente foram atos encadeados para desacreditar as eleições e mantê-lo no poder.

O novo parecer dirá se esses argumentos permanecem. A defesa aposta em falhas processuais; a acusação, na solidez do conjunto probatório. A palavra final será coletiva, no plenário do STF.

https://resumosbrasil.com/stories/01a184db-7709-30a6-70ac-259824961ac7