MP tenta cassar governador eleito do Pará por suposto uso eleitoral de projeto social

MP tenta cassar governador eleito do Pará por suposto uso eleitoral de projeto social
O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que torne Dr. Daniel (Podemos) inelegível por oito anos e casse o diploma que ele vier a receber como governador. A ação coloca sob contestação judicial uma vitória obtida no primeiro turno sobre a governadora Hana Ghassan (MDB), mas ainda não produziu qualquer mudança no resultado eleitoral.

No centro da acusação está o projeto “Olhar Cidadão”, que oferecia consultas, exames de vista e óculos a pessoas carentes. Segundo o MP Eleitoral, a iniciativa foi usada para promover eleitoralmente Dr. Daniel, sua mulher, a deputada federal reeleita Alessandra Haber, e o deputado estadual eleito Alexandre Cesar Santos Gomes — os três filiados ao Podemos. A ação foi assinada pelo procurador regional eleitoral Bruno Araújo Soares Valente.

A diferença entre as duas dimensões do caso é decisiva: politicamente, Dr. Daniel já conquistou nas urnas o mandato de governador; juridicamente, o Ministério Público tenta demonstrar que a campanha foi beneficiada de maneira indevida por um programa social. A acusação também alcança aliados eleitos, ampliando o risco para o grupo político para além do governo estadual.

O contexto partidário acrescenta tensão à disputa. Dr. Daniel rompeu com o MDB em 2022 por causa do apoio da legenda a Luiz Inácio Lula da Silva e, agora no Podemos, derrotou justamente a candidata emedebista. Ainda assim, o pedido do MP não equivale a condenação: cabe ao TRE-PA avaliar as provas, decidir se houve promoção eleitoral irregular e definir se as sanções solicitadas são aplicáveis. Até esse julgamento, permanecem válidos tanto o resultado das urnas quanto os mandatos alcançados.

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