Pró-governo diz que Justiça barrou pressão política por demissões

Pró-governo diz que Justiça barrou pressão política por demissões
A Justiça do Trabalho acolheu parcialmente um pedido do Ministério Público do Trabalho e proibiu a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) de incentivar empregadores a demitir, perseguir ou prejudicar trabalhadores por suas convicções políticas. A ordem também determinou a retirada das publicações em até 48 horas, sob multa diária de R$ 5 mil.

O processo foi motivado por mensagens compartilhadas pela parlamentar após a eleição presidencial. Em uma delas, empresários eram aconselhados a verificar se funcionários haviam feito o gesto de “L”, associado à campanha petista: “Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.

Para o juiz Leonardo Saggese Fonseca, o caso exige atuação preventiva porque a publicação pode ameaçar o direito fundamental à livre convicção política. Na decisão, ele afirmou que orientar a não contratação ou a dispensa de empregados por suas opções eleitorais “extrapola os limites da imunidade parlamentar” e pode configurar discriminação no ambiente de trabalho.

Armelau apresenta outra leitura. Em nota, disse ter sido vítima de um “equívoco interpretativo” e afirmou que “desaprova posturas belicosas de trabalhadores contra empregadores e não suas convicções políticas”. A deputada declarou ainda que sempre conviveu com a diversidade ideológica, mas demonstrou preocupação com possíveis casos de sabotagem e quebra de confiança dentro das empresas.

A divergência está no alcance da mensagem. Enquanto a Justiça considera que o conteúdo poderia estimular perseguição política, Armelau nega qualquer orientação sobre contratações ou demissões e diz ter apagado as postagens para evitar “tensionamento social”. A decisão, porém, mantém uma linha clara: preferência eleitoral não pode servir de critério para punir trabalhadores.

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