França avança com cobrança por vandalismo e acende alerta sobre punição coletiva

França avança com cobrança por vandalismo e acende alerta sobre punição coletiva
O Senado francês aprovou por 229 votos a 105 o projeto conhecido como casseurs-payeurs — “quebrou, pagou”. A proposta permite cobrar até € 10 mil de uma pessoa que participe conscientemente de um grupo envolvido em depredações, mesmo sem prova de que ela tenha causado diretamente os danos. Benefícios sociais, incluindo auxílios familiares e de moradia, também poderão ser penhorados.

O governo apresenta o texto como uma resposta rápida ao prejuízo deixado nas ruas. O ministro do Interior, Laurent Nuñez, classificou a iniciativa como uma medida de “bom senso”. O projeto ganhou impulso após episódios de violência na celebração do título europeu do Paris Saint-Germain e nos protestos de 17 de outubro contra o aumento do custo de vida. Segundo a rede francesa de câmaras de comércio e indústria, mais de 2.500 estabelecimentos foram atingidos.

A oposição de esquerda enxerga o mesmo mecanismo por outro ângulo. Parlamentares acusam o governo de promover uma “deriva liberticida”: ao transferir a conta para integrantes de um grupo, a lei poderia atingir manifestantes que não quebraram, incendiaram ou danificaram qualquer bem. Para os críticos, o risco é converter responsabilidade civil em punição coletiva e, com isso, desencorajar protestos legítimos.

O contraste é direto. Governo e oposição concordam que os responsáveis por vandalismo devem responder pelos danos; divergem sobre quem pode ser considerado responsável. Enquanto os defensores priorizam reparação rápida e pressão financeira sobre grupos violentos, os críticos exigem que a culpa seja individualmente demonstrada.

O Senado ainda ampliou medidas de segurança, facilitando o uso de videoproteção algorítmica. Agora, a disputa segue para a Assembleia Nacional, onde nenhum bloco tem maioria absoluta. Sem data definida para a votação, os deputados terão de traçar a fronteira entre combater depredações e preservar o direito constitucional de manifestação.

https://resumosbrasil.com/stories/01a18625-4825-122f-7245-21723aadd88c