Revisão de Bolsonaro avança, mas PGR já sinalizou resistência

Revisão de Bolsonaro avança, mas PGR já sinalizou resistência
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a nova revisão criminal apresentada por Jair Bolsonaro. O despacho não suspende a condenação nem antecipa o resultado: cumpre a etapa processual que prevê a participação do Ministério Público.

De um lado, a defesa tenta interromper imediatamente a execução da pena de 27 anos e três meses. Os advogados sustentam que houve comprometimento da cadeia de custódia das provas, falta de tempo para analisar cerca de 70 terabytes de dados e irregularidades na condução das investigações. Também alegam que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não na Primeira Turma.

O argumento central combina urgência e irreversibilidade. “A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe”, afirma a petição, ao defender que manter a pena durante a tramitação poderia causar dano irreparável.

Do outro lado está a resistência já demonstrada pela PGR. No pedido anterior — posteriormente abandonado pela defesa —, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a revisão criminal exige erro judiciário manifesto ou provas novas de inocência. Segundo seu parecer, nenhuma dessas condições havia sido apresentada, e a condenação estaria apoiada em mensagens, perícias e registros oficiais.

Há, portanto, uma diferença essencial entre os campos: a defesa descreve vícios capazes de contaminar todo o processo; a PGR enxerga uma condenação respaldada por amplo conjunto probatório. Nunes Marques ainda não tomou partido sobre o mérito. Sua assessoria informou que, quando o caso estiver pronto, o ministro pretende submetê-lo ao plenário do Supremo. A data dependerá do presidente da Corte, Edson Fachin.

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